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Por: Matusalém Sotolani – Delegado de Polícia. |
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"Experiência não é aquilo que acontece com o homem; é aquilo que o homem faz com aquilo que acontece com ele."
Aldous Huxley, escritor britânico, 1894-1963
TIRO NO PÉ
Vejo com bastante preocupação e com certa perplexidade a atitude do Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso do Sul, que, em conjunto com outras entidades, resolveram fazer uma manifestação (um dia de paralisação) em protesto ou contra a aprovação do Projeto de Emenda Constitucional (PEC 549/2006), que estabelece algumas garantias aos Delegados de Polícia, a exemplo de algumas carreiras jurídicas, como Ministério Público e Procuradores da República.
Na verdade, a proposta que obteve aprovação da relatoria do deputado Regis de Oliveira, restabelece o que já era garantia das carreiras jurídicas previstas no art. 241 da CF/88, que posteriormente foi alterada pela Emenda n.° 019/98. Como bem assinalou o relator da matéria, constatando que a carreira de Delegados de Polícia é classificada como jurídica, não por uma ficção legislativa, mas por força de sua própria natureza, que, segundo ele, “as Autoridades Policiais têm o direito de receber tratamento retribuitório, vantagem e prerrogativas inerentes às carreiras típicas de Estado e às funções essenciais à Justiça”.
Inobstante toda a discussão que permeia essa pré-análise da natureza jurídica dessa carreira policial, me vejo em tormentosa questão compreender a manifestação contrária dos policiais civis (agentes, escrivães), e até de militares e bombeiros, remando contra a aprovação deste projeto.
Mais que um ato egoístico e antiético, me parece desprovido de inteligência. A Polícia judiciária é um todo, que se constitui de várias carreiras, obviamente dentro de uma estrutura hierarquizada, com diferentes níveis de responsabilidade e atribuições. Se os policiais querem impedir o avanço institucional dos delegados, no fundo, estão lutando contra o avanço deles próprios. Basta observar as carreiras que acompanham o Judiciário e o Ministério Público para notar que estas carreiras que gravitam em volta dos Magistrados e Promotores, recebem bons salários, muito acima dos agentes e escrivães. Porque isso acontece??? Simples a resposta. Se os chefes ganham pouco, menos ainda ganharão seus auxiliares. A questão não se restringe apenas aos ganhos financeiros. Se os delegados, que por designativo constitucional, são os chefes da Polícia Judiciária, munidos com mais garantias, quiçá com independência financeira e administrativa, em muito poderão lutar pela melhoria de condições de seus auxiliares, sejam materiais ou institucionais.
O Ministério Público se fortaleceu a partir da CF/88, seus membros equipararam ao Judiciário, alcançaram garantias constitucionais, acompanhado de uma melhor remuneração, enfim, toda a instituição acabou melhorando, refletindo também na melhoria salarial dos auxiliares. Este efeito osmótico é inevitável, mais cedo ou mais tarde, as carreiras auxiliares que gravitam em torno dessas funções jurídicas acabam, por seu curso natural, absorvendo as melhorias concedidas aos chefes. Logicamente que as prerrogativas de autoridade policial só poderão ser adquiridas após aprovação em concurso público, como muitos que eram agentes ou escrivães e hoje ocupam honrosamente o cargo de delegado.
As entidades representantes dos policiais civis tentaram incluir no projeto a progressão derivada, ou seja, a possibilidade do agente de polícia ou escrivão tornar-se delegado sem passar por um concurso público. A proposta foi rejeitada porque afronta dispositivos da própria constituição, que prevê o concurso público como instrumento legítimo para provimento de cargos públicos efetivos.
Por derradeiro, penso que as demais categorias que integram a polícia judiciária estão remando “contra a maré” e provavelmente este barco não chegará a lugar algum. Precisamos aprender com a experiência dos outros, entretanto, o SINPOL/MS e outras entidades representativas dos policiais, olhando apenas para o próprio umbigo, estão deixando de observar um imenso horizonte, muito mais promissor, que se descortina à frente, querendo impedir os avanços institucionais da carreira de delegados de polícia, sob a falácia de que ficarão “esquecidos”, relegados à segundo plano. Isto é um verdadeiro tiro no pé...
Matusalém Sotolani – Delegado de Polícia.
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