Jurídico

Delegada Lourdes Cano fará palestra em Simpósio de Criminologia

O evento acontece no Espaço Le Jour, situado na Rua 25 de Dezembro, 98, Centro, Campo Grande-MS.
Quinta, 22 Outubro 2015

Juiz pode arquivar inquérito policial mesmo sem requerimento do MP

Caso o juiz verifique que a instauração de inquérito policial é abusiva, o Poder Judiciário tem o dever de interromper seu prosseguimento. Não sendo necessário, para isso, requerimento do Ministério…
Domingo, 17 Maio 2015

Câmara aprova pena maior para agente que facilitar acesso de preso a celular

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o PL 6.701/13, que aumenta a pena para o diretor de penitenciária ou agente público que permitir o acesso de preso a aparelho…
Domingo, 03 Maio 2015

Câmara aprova prisão para quem matar cães e gatos

Pena, segundo o texto que ainda será votado no Senado, será de 1 a 3 anos de detenção. Texto também criminaliza o abandono dos animais e a realização de rinha…
Quarta, 29 Abril 2015

Decreto estabelece a estrutura básica da SEJUSP/MS

Foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira, 28 de abril de 2015, o Decreto nº 14.164, de 27 de abril de 2015, que estabelece a estrutura básica da Secretaria de…
Segunda, 27 Abril 2015

Câmara aprova aumento de pena para receptação de mercadorias roubadas

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16) o Projeto de Lei 8137/14, do deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), que aumenta as penas para o crime de receptação de…
Quinta, 16 Abril 2015

Câmara aprova infiltração de policial na internet para investigar pedofilia

A infiltração terá prazo máximo de 720 dias e seguirá regras para coibir a invasão à privacidade
Quinta, 16 Abril 2015

Projeto que obriga prédio público a aproveitar água da chuva pode ser aprovado na terça

Na reunião agendada para a terça-feira (14), às 9h, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) pode aprovar, em decisão terminativa, projeto que torna…
Domingo, 12 Abril 2015

Supremo aprova súmulas vinculantes sobre servidores e Tribunal do Júri

O Plenário do Supremo Tribunal Federal aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (8/4), três novas Súmulas Vinculantes. Os novos verbetes são relativos a servidores públicos e competência constitucional do Tribunal do…
Quarta, 08 Abril 2015

MP não pode obrigar o Estado a melhorar a segurança pública, decide TJ-RS

Compete ao Poder Executivo, segundo critérios de conveniência e oportunidade, realocar servidores, prover cargos, instalar postos policiais, assim como tomar as providências administrativas e orçamentárias para o cumprimento de tais…
Domingo, 05 Abril 2015

Portaria Judicial determina permanência na Delegacia de objetos apreendidos com entorpecentes

Foi publicada no Diário da Justiça da última quinta-feira, 19 de março de 2015, a Portaria nº 008/2015, do Juízo da Comarca de Campo Grande-MS, que disciplina o destino dos…
Domingo, 22 Março 2015

Projeto de lei do Governo do Estado antecipa aposentadoria de policiais

Campo Grande (MS) – O governador Reinaldo Azambuja encaminha à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, nesta segunda-feira (23), o projeto de lei que altera dispositivos da Lei Orgânica…
Domingo, 22 Março 2015
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Quem Somos?

   A ADEPOL/MS, sociedade civil sem fins lucrativos, com sede própria e foro e Campo Grande-MS, fundada em 28 de junho de 1980, considerada de utilidade pública através da Lei nº 132, de 12 de setembro de 1980. 

   A ADEPOL/MS possui em sua sede administrativa uma estrutura física, constituído de um clube social com salão de festas que abriga até 400 pessoas e que se destina ao atendimento dos associados em seus eventos, como aniversário, casamento...

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