Dezenas de delegados de polícia fazem mobilização no Congresso Nacional nesta última semana de fevereiro de 2010. O objetivo é lutar e pressionar os líderes dos partidos políticos pela votação da Proposta de Emenda à Constituição n° 549, conhecida como PEC dos Delegados, que reinsere os delegados de polícia nas denominadas carreiras jurídicas.  

O fato é que os delegados de polícia de carreira exercem atividades assemelhadas àquelas desenvolvidas pelos defensores públicos, advogados do Estado, juízes, promotores de justiça e procuradores da república, todas de natureza jurídica. Pretende-se, com essa proposta, a reinserção dos delegados de polícia nas carreiras jurídicas, como o fez o Constituinte originário no antigo art. 241 da Constituição Federal.  

Esta é a segunda vez em menos de dois meses que a categoria se reúne em grande número, mas é de suma importância que a força e união dos membros da ADEPOL do Brasil, sejam mostradas aos parlamentares. 

“É necessário que haja pressão dos demais deputados e líderes a nosso favor para que efetivamente se vote a PEC 549/06, haja vista que existem outros projetos de interesse de diversas categorias e a celeridade da pretendida votação só acontecerá mediante intensa movimentação, por nossa parte, junto aos parlamentares”, explicou presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, Carlos Eduardo Benito Jorge. 

Delegados de Polícia do Brasil em prol da aprovação da PEC 549/06 

 Na reunião, realizada na tarde do dia 23 de fevereiro, a PEC 549 foi discutida com líderes, deputados e delegados de polícia do país.  

O deputado Dagoberto Nogueira Filho, líder do PDT (MS), falou sobre a importância da presença dos delegados no Congresso e explicou sobre a escolha da melhor hora para votação da proposta.

   “O presidente da Câmara dos deputados, Michel Temer, tem interesse das votações de todas as PECs até o final de março. A importância agora é colocar a 549 para votação no momento certo, quando existir um número de quórum que possa defender a proposta” explicou deputado Dagoberto. 

O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), também esteve presente na reunião e apresentou seu ponto de vista em relação a PEC.

   “Este é um momento importante para que haja uma pressão maior nos líderes e parlamentares para a votação da proposta, pois existe um conjunto de matérias ligadas à segurança pública em andamento na Câmara dos Deputados”, disse o autor da proposta. 

O deputado Marcelo Ortiz (PV-SP), sempre simpático às pretensões dos delegados de polícia, reafirmou seu compromisso com a classe e concluiu observando que a aprovação da PEC em comento terá como único resultado a valorização da atividade policial e, por conseguinte, uma melhor prestação de serviço de segurança pública para a população brasileira. 

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